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Marcos Relvas

Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2004). Publicou o livro Comércio Eletrônico Aspectos Contratuais da Relação de Consumo - Editora Jurua (2005). Foi Coordenador da pós-graduação em Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC e Professor de Direito na graduação na Faculdade Afirmativo de Cuiabá e Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Foi Coordenador da pós-graduação geral da Faculdade Cathedral de Barra do Garças-MT e Professor de Direito na graduação. Tem experiência como advogado nas áreas do Direito Empresarial, Tributário e Direito Internacional Privado. Atualmente é consultor jurídico independente e presidente da Associação Brasileira de Contribuintes.

Multa de 10% do FGTS está no STF e pode ser recuperada

Multa de 10% do FGTS está no STF e pode ser recuperada

Está aí mais uma das patentes ilegalidades praticadas em desfavor do contribuinte, recaindo sobre os ombros daqueles que fazem a economia girar: ...

Por Marcos Relvas em 04/08/2017 | Comentários: 1

Veto da lei que extingue os 10% do FGTS não é obstáculo para a restituição

Veto da lei que extingue os 10% do FGTS não é obstáculo para a restituição

Em face da controvérsia existente sobre os 10% relativo ao FGTS, cobrados dos empregadores nas demissões sem justa causa, no ano de ...

Por Marcos Relvas em 04/08/2017 | Comentários: 0

Receita Federal consolida normas IRPJ e CSLL

Receita Federal consolida normas IRPJ e CSLL

  Foi publicado no Diário Oficial da União - 16 de março de 2017 - a Instrução Normativa RFB nº ...

Por Marcos Relvas em 02/08/2017 | Comentários: 0

Justiça Federal afasta contribuição de 10% do FGTS para empresa do SIMPLES

Justiça Federal afasta contribuição de 10% do FGTS para empresa do SIMPLES

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à ...

Por Marcos Relvas em 27/07/2017 | Comentários: 0

Fachin recomenda que STF não julgue ICMS sobre TUSD

Fachin recomenda que STF não julgue ICMS sobre TUSD

Tarifa é paga na compra da energia elétrica; STJ tem jurisprudência conflitante. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...

Por Marcos Relvas em 25/07/2017 | Comentários: 0

Creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico

Creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico

  Em março de 2017 a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça seguiu o entendimento da ministra Regina Helena Costa no julgamento que ...

Por Marcos Relvas em 21/07/2017 | Comentários: 0