O papel das perícias na recuperação de tributos
Por Marcos Relvas em 19/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 1
Quer recuperar tributos pagos indevidamente por sua empresa? Conheça o papel das perícias
Nós vivemos falando aqui sobre a recuperação de tributos, bem como a cobrança ilegal de impostos em contas de consumo. Mas, falamos pouco das perícias.
Sabemos que a carga tributária brasileira é pesada e representa uma boa parte das despesas de qualquer negócio.
É para isso que surge a recuperação de impostos: para aliviar um pouco a carga tributária cobrada erroneamente do contribuinte.
Como você já sabe, nos últimos 5 anos, toda vez que pagou impostos erroneamente, ou pagou impostos a mais, pode ser ressarcido, com a correção monetária.
A recuperação de crédito tributário, assim como seu nome já nos dá a entender, diz respeito ao resgate que a empresa pode fazer de valores que, em tempos normais, teriam sido pagos juntamente aos tributos.
Por previsão legal, a empresa pode solicitar que tais valores sejam abatidos de sua obrigação tributária, o que em muitos casos pode ser ainda a solução para evitar o seu afundamento em dívidas.
Não à toa, o planejamento tributário, assim como o investimento em recuperação de crédito tributário se tornam instrumentos indispensáveis na obtenção de equilíbrio financeiro para empresas.
Mudanças na legislação também podem gerar situações onde essa opção pode ser obtida.
Além dessas situações, as organizações que operam no regime de lucro real podem ter direito à recuperação de PIS e COFINS.
Outros tributos podem ser recuperados quando aplicados em despesas específicas.
Em qualquer um dos casos, a recuperação pode ser solicitada ao órgão responsável e, constatada a legitimidade, o crédito ficará disponível.
Geralmente, o valor é creditado com correção monetária baseada na inflação. Os créditos podem ser obtidos para impostos pagos nos últimos 5 anos.
E como saber se a sua empresa tem direito? Fazendo uma auditoria nas contas passadas e nas guias de recolhimento.
Um bom profissional das áreas jurídica, contábil e fiscal é capaz de identificar irregularidades e apontar situações em que uma recuperação é aplicável.
O papel da perícia especializada em crédito tributário
E se você também não sabia deste direito e, obviamente, não quer perdê-lo, não hesite em contratar uma empresa especializada em recuperação de crédito tributário e em demais serviços relacionados a área fiscal e tributária.
O primeiro ponto deste serviço diz respeito à análise se realmente houveram, ao longo dos anos, pagamentos efetuados além do que é verdadeiramente obrigatório à Receita.
Para tal, todos os pontos de recuperação de crédito tributário da empresa são estudados.
Se os pagamentos altos forem realmente encontrados e comprovados, este valor (em sua totalidade) pode ser recuperado por meio de vias administrativas, acrescido ainda de juros obtidos por meio da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) vigente no momento.
Vale ainda destacar que o crédito recuperado pela empresa deve ser posteriormente utilizado para a compensação de demais impostos e/ou tributos administrativos da Receita Federal.
Sendo assim, ele pode livrar a empresa de bons anos de pagamento de tributos.
Pensando nisso, o que ainda está esperando para fazer a análise de possíveis créditos a serem recuperados pela sua instituição?
E se você também precisa “desafundar” a sua empresa, fazendo com que ela sobreviva à crise financeira e econômica que ainda perdura em nosso país, não hesite em contar com uma perícia tributária.
Essa é a melhor forma de garantir que a sua empresa irá recuperar o dinheiro pago indevidamente em impostos, além de eliminar as cobranças futuras.
Workshop sobre Restituição de Tributos
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Sobre o autor
Marcos Relvas
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2004). Publicou o livro Comércio Eletrônico Aspectos Contratuais da Relação de Consumo - Editora Jurua (2005). Foi Coordenador da pós-graduação em Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC e Professor de Direito na graduação na Faculdade Afirmativo de Cuiabá e Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Foi Coordenador da pós-graduação geral da Faculdade Cathedral de Barra do Garças-MT e Professor de Direito na graduação. Tem experiência como advogado nas áreas do Direito Empresarial, Tributário e Direito Internacional Privado. Atualmente é consultor jurídico independente e presidente da Associação Brasileira de Contribuintes.
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IREMAR PEREIRA DE BRITO
Eu não conhecia as teses desse professor, são excelentes e muito bem explicadas.Iremar Brito