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Advocacia criminal em pílulas: Cautelares diversas da prisão são uma alternativa à crise COVID-19 nas prisões
Desde que criadas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, caput, CPP) têm sido um campo de batalha árduo ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Prisão domiciliar é alternativa aos regimes aberto e semiaberto em tempos de coronavírus
"Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, é preciso realizar o juízo de risco inerente à custódia cautelar com maior preponderância das ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Prisão preventiva e pedido de revogação com base no COVID-19. O que alegar?
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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/05/2020 | Comentários: 3
Pandemia Covid-19: Retrospecto dos últimos acontecimentos do ponto de vista legal
Prezados,A fim de orientar e dar conhecimento da situação aos nossos clientes estamos apresentando Retrospecto do estado de calamidade causado ...
Por Raul Iberê Malagó em 13/04/2020 | Comentários: 0