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Notícia Comentada: STF decide que é inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade
Olá amigos e amigas, como vocês estão? Nossa notícia de hoje é comemorada com muita alegria pela Equipe IbiJus e Professores, pois se trata da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/08/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Ciência da condenação é garantia constitucional do acusado
A mera publicação do acórdão em imprensa oficial não é suficiente à garantia do devido processo legal. Assim decidiu o Ministro Celso de Mello, no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 05/08/2020 | Comentários: 0
Notícia Comentada: Petrobras diz que pode recuperar R$ 17 bi após ganhar causa tributária
Olá amigos, amigas, seguidoras e seguidores IbiJus, como estão? Esperamos que bem! Hoje, mais uma vez, vamos comentar uma notícia tributária ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Supremo decide que rol de serviços tributados pelo ISS é taxativo, mas aceita interpretação extensiva
"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a conversão do flagrante em prisão preventiva sem a realização da audiência de custódia
O Ministro Celso de Mello, em decisão proferida em 20/07/2020, concedeu, ex officio, habeas corpus para determinar a soltura de paciente (HC ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Incide ICMS sobre importação realizada por contribuinte não habitual
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 16/06/2020 o tema 1094 de repercussão geral e, por maioria de votos, firmou a seguinte tese: I - Após ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/07/2020 | Comentários: 0