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Advocacia criminal em pílulas: Desafios da defesa em tempos de audiências online
Entre as medidas para o enfrentamento da crise COVID-19 no sistema carcerário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe a recomendação de que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Multa superior ao valor do tributo tem caráter confiscatório
“É inconstitucional a imposição de penalidade pecuniária que se traduza em valor superior ao do tributo devido”. Em consonância com a sua pacífica ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/07/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Supremo nega habeas corpus coletivo a lactantes, gestantes e puérperas
Olá amigos e amigas do IbiJus, que bom compartilhar mais uma pílula de advocacia criminal com vocês! Como já analisamos em outras oportunidades, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Inconstitucionalidade da multa dos 10% do FGTS tem data para julgamento no STF
O Ministro Marco Aurélio, em despacho proferido no dia 24/06/2020, liberou o RE (Recurso Extraordinário) 878313, com repercussão geral ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/07/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Pendência do pagamento da pena de multa impede o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu
A extinção da punibilidade não poderá ser declarada, ainda que cumprida a pena privativa de liberdade, se pendente o pagamento da pena de multa. ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: STF define ser devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais no regime de substituição tributária
"É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/07/2020 | Comentários: 0