A mera publicação do acórdão em imprensa oficial não é suficiente à garantia do devido processo legal. Assim decidiu o Ministro Celso de Mello, no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 05/08/2020 | Comentários: 0
Entre as medidas para o enfrentamento da crise COVID-19 no sistema carcerário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe a recomendação de que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/07/2020 | Comentários: 0
Olá amigos e amigas do IbiJus, que bom compartilhar mais uma pílula de advocacia criminal com vocês! Como já analisamos em outras oportunidades, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2020 | Comentários: 0
A extinção da punibilidade não poderá ser declarada, ainda que cumprida a pena privativa de liberdade, se pendente o pagamento da pena de multa. ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/07/2020 | Comentários: 0
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