A mera publicação do acórdão em imprensa oficial não é suficiente à garantia do devido processo legal. Assim decidiu o Ministro Celso de Mello, no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 05/08/2020 | Comentários: 0
O Ministro Celso de Mello, em decisão proferida em 20/07/2020, concedeu, ex officio, habeas corpus para determinar a soltura de paciente (HC ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/07/2020 | Comentários: 0
Entre as medidas para o enfrentamento da crise COVID-19 no sistema carcerário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe a recomendação de que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/07/2020 | Comentários: 0
Não há dúvidas que o chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13964/2019) representa a mais importante atualização legislativa penal e processual penal ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/06/2020 | Comentários: 0