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Notícia Comentada: Petrobras diz que pode recuperar R$ 17 bi após ganhar causa tributária
Olá amigos, amigas, seguidoras e seguidores IbiJus, como estão? Esperamos que bem! Hoje, mais uma vez, vamos comentar uma notícia tributária ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Incide ICMS sobre importação realizada por contribuinte não habitual
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 16/06/2020 o tema 1094 de repercussão geral e, por maioria de votos, firmou a seguinte tese: I - Após ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Multa superior ao valor do tributo tem caráter confiscatório
“É inconstitucional a imposição de penalidade pecuniária que se traduza em valor superior ao do tributo devido”. Em consonância com a sua pacífica ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Inconstitucionalidade da multa dos 10% do FGTS tem data para julgamento no STF
O Ministro Marco Aurélio, em despacho proferido no dia 24/06/2020, liberou o RE (Recurso Extraordinário) 878313, com repercussão geral ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/07/2020 | Comentários: 0
