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Notícia Comentada: STF decide que é inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade

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Olá amigos e amigas, como vocês estão? Nossa notícia de hoje é comemorada com muita alegria pela Equipe IbiJus e Professores, pois se trata da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/08/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Ciência da condenação é garantia constitucional do acusado

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A mera publicação do acórdão em imprensa oficial não é suficiente à garantia do devido processo legal. Assim decidiu o Ministro Celso de Mello, no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 05/08/2020 | Comentários: 0

Notícia Comentada: Petrobras diz que pode recuperar R$ 17 bi após ganhar causa tributária

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Olá amigos, amigas, seguidoras e seguidores IbiJus, como estão? Esperamos que bem! Hoje, mais uma vez, vamos comentar uma notícia tributária ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: Supremo decide que rol de serviços tributados pelo ISS é taxativo, mas aceita interpretação extensiva

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"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0