É comum as empresas oferecerem planos de saúde a seus funcionários, sendo que sobre este a empresa recolhe ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 31/01/2020 | Comentários: 0
No julgamento do Recurso nº 5003431-57.2018.4.03.6126 o Tribunal Regional Federal da Terceira Região entendeu pela ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 15/01/2020 | Comentários: 0
A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/01/2020 | Comentários: 0
Na data de 11 de outubro de 2019, com publicação em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, foi ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/10/2019 | Comentários: 0