Artigos relacionados a Direito Constitucional
Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde
O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado ...
Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Comentários: 0
TJ/BA reconhece dever do plano de saúde em arcar com fertilização "in vitro".
Tornou-se notícia nas mídias sociais um acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível do ...
Por Juliana Ayello em 28/10/2019 | Comentários: 0
Proteção ou Desamparo ao Mercado de Trabalho Feminino?
Em maio de 2019, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso interposto por uma rede de supermercados do ...
Por Adriana Bitencourt Bertollo em 31/05/2019 | Comentários: 0
