A importância, a força e a clareza com que o STF julgou a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins está produzindo efeitos sensacionais para quem está manejando essa tese.

O STF foi  claro: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”.

Dessa vez a procuradoria do fisco não terá como fugir, já que essa tese expressa do STF serve para qualquer lei passada ou futura.

Isso é tão verdade que os tribunais federais já estão julgando na forma de tutela de evidência, mesmo antes do trânsito em julgado do acórdão do Leading Case e já temos tido muitas sentenças em processos individuais com trânsito em julgado.

Tanto é verdade que a própria Receita Federal emitiu resolução de consulta interna regulamentando a forma de efetuar as compensações das ações em andamento.

Nunca existiu uma tese tão milionária e com tanto vento a favor!

Esse é o momento, não perca um minuto, um cliente. É hora de ganhar dinheiro com Direito Tributário e abrir portas de boas empresas para novas teses.