Entenda em detalhes a decisão pró contribuinte do STF e o pedido de modulação
A palestra trará uma análise atualizada da situação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. Em especial, será feita uma análise aprofundada dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria da Fazenda Nacional no RE 574.706.
Para o ano de 2018 são esperados grandes julgados em matéria tributária em nossas Cortes Superiores. Dentre esses julgados, certamente, merece destaque o dos Embargos supracitados.
O STF definiu em sede de repercussão geral que o ICMS, por não compor o faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins. Essa decisão possui o condão de trazer restituições milionárias às empresas inseridas nessa sistemática; por isso, a Procuradoria da Fazenda Nacional busca em seus Embargos Declaratórios, dentre outras discussões, a modulação dos efeitos da decisão.
A palestra será conduzida pelo Prof. Marcos Relvas, que possui vasta experiência na matéria. O objetivo é fazer uma análise do conteúdo e viabilidade desses Embargos, bem como ponderar a necessidade de as ações pautadas na tese de exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins sejam ajuizadas com urgência, antes do julgamento dos pedidos da Procuradoria.
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela...
Saiba mais...A palestra destina-se a:
- Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
- Contadores que desejam oferecer oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;
- Estudantes de Direito e Contabilidade.
- A decisão proferida em sede de repercussão geral no RE 574.706;
- O impacto econômico da decisão do STF;
- Os Embargos Declaratórios da Procuradoria da Fazenda Nacional;
- Modulação dos efeitos da decisão: e o que é? Quais suas possibilidades para o caso concreto em análise;
- Necessidade de ajuizamento de ações com urgência.
1 - A palestra é gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!
2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat.
3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.
4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.
5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:
Descrição | PC | Mac |
---|---|---|
Sistema operacional | Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits | Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8 |
Link de internet | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal |
Processador | Intel ou AMD acima de 1GHz | Intel acima de 1GHz |
Memória RAM | Acima de 1 gigabyte | Acima de 1 gigabyte |
Navegadores | Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. | Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla |
JavaScript | JavaScript e cookies habilitados | JavaScript e cookies habilitados |
Outros | "Active X ativado (desbloqueado para IE é recomendado) Sun Java 5 ou mais recente" | Apple Java 5 ou mais recente |
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font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> - Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;</span></span></p> <p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">- Contadores que desejam oferecer oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;</span></span></p> <p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">- Estudantes de Direito e Contabilidade.</span></span></span></p>', 'id_pixel_facebook' => null, 'datas_horarios' => null, 'conteudo_programatico' => '<p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> - A decisão proferida em sede de repercussão geral no RE 574.706;</span></p> <p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> - O impacto econômico da decisão do STF;</span></p> <p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> - Os Embargos Declaratórios da Procuradoria da Fazenda Nacional; </span></p> <p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> - Modulação dos efeitos da decisão: e o que é? Quais suas possibilidades para o caso concreto em análise;</span></p> <p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 13pt; font-family: Arial; color: #808080; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> - Necessidade de ajuizamento de ações com urgência.</span></p>', 'perguntas_frequentes' => '<p><span style="font-size: medium;"><strong>1 - A palestra é gravada ou ao vivo?<br /></strong></span><span style="font-size: medium;">A transmissão da palestra é ao vivo!</span></p> <p><span style="font-size: medium;"><strong>2 - Posso formular minhas próprias perguntas?<br /></strong></span><span style="font-size: medium;">Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. </span></p> <p><span style="font-size: medium;"><strong>3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?<br /></strong></span><span style="font-size: medium;">Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.</span></p> <p><span style="font-size: medium;"><strong>4 - Vou receber um certificado de participação?<br /></strong></span><span style="font-size: medium;">Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão adquirir o download do certificado, </span><span style="font-size: medium;">mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00),</span><span style="font-size: medium;"> através do painel do aluno.</span></p> <p><span style="font-size: medium;"><strong>5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?<br /></strong></span><span style="font-size: medium;">Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:</span></p> <table width="100%"> <tbody> <tr> <th align="center">Descrição</th> <th align="center">PC</th> <th align="center">Mac</th> </tr> <tr> <td><span style="font-size: medium;">Sistema operacional</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8</span></td> </tr> <tr> <td><span style="font-size: medium;">Link de internet</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal</span></td> </tr> <tr> <td><span style="font-size: medium;">Processador</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Intel ou AMD acima de 1GHz</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Intel acima de 1GHz</span></td> </tr> <tr> <td><span style="font-size: medium;">Memória RAM</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Acima de 1 gigabyte</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Acima de 1 gigabyte</span></td> </tr> <tr> <td><span style="font-size: medium;">Navegadores</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior.</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla</span></td> </tr> <tr> <td><span style="font-size: medium;">JavaScript</span></td> <td><span style="font-size: medium;">JavaScript e cookies habilitados</span></td> <td><span style="font-size: medium;">JavaScript e cookies habilitados</span></td> </tr> <tr> <td><span style="font-size: medium;">Outros</span></td> <td><span style="font-size: medium;">"Active X ativado (desbloqueado para IE é recomendado) Sun Java 5 ou mais recente"</span></td> <td><span style="font-size: medium;">Apple Java 5 ou mais recente</span></td> </tr> </tbody> </table>', 'total_turmas' => (int) 0, 'total_alunos' => (int) 0, 'seo_keywords' => null, 'seo_title' => 'Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF', 'seo_meta_description' => null, 'seo_redirect' => null, 'img_social_media' => null, 'descricao_social_media' => null, 'titulo_social_media' => null, 'professores' => '<p><span class="professores"><span style="color: #0095da;"><strong>Marcos Relvas</strong></span> - 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